A Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União assinaram nesta segunda-feira (17/3) um acordo de leniência com a empresa Qualicorp ...

A 4ª Vara Cível de Indaiatuba (SP) condenou uma influenciadora ao pagamento de indenização por danos morais coletivos por ter ...

A recusa dos pais a vacinar os filhos contra a Covid-19 representa descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, o ...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de denúncia contra dois homens de Goiânia ...

Advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico divergiram sobre a coerência sistêmica de duas decisões ...

O tráfico privilegiado de drogas não é um crime hediondo. Portanto, condenados por esse delito podem ser perdoados por meio ...

O mero fato de uma pessoa usar uma jaqueta grossa em dia de calor não confere fundadas suspeitas para abordagem pessoal. Com ...

A imposição pelo julgador de medidas indutivas ou coercitivas é cabível para assegurar o cumprimento de decisões judiciais, ...

Depois de a Defensoria Pública do Pará apresentar um parecer que apontava a inconstitucionalidade do projeto de lei estadual que impõe aos réus em prisão ...

Se comprovado o vício em drogas, o comportamento do réu deve ser considerado para a dosimetria da pena. Com esse entendimento ...

O advogado Guilherme Veiga lançará nesta quarta-feira (19/3) a atualização da edição do livro Da Legitimidade de Parte no ...

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai unificar posição sobre a legalidade da produção de relatórios de inteligência financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a ...